Nos termos dos artigos 47.º a 51.º do Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril é admitida a reapreciação da componente escrita de provas de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional. Da decisão que recaiu sobre o processo de reapreciação pode ainda haver reclamação. Os modelos de preenchimento para cada requerimento:

Modelo 2 – Alteração de escola

Modelo 9 – Consulta de prova

Modelo 10 – Retificação das Cotações

Modelo 11 – Reapreciação de prova

Modelo 11A – Alegação justificativa para reapreciação de prova

Modelo 14 – Reclamação de prova

Modelo 14A – Alegação justificativa para reclamação de prova